RECURSO
MPF pede julgamento da devolução de cachê
06.02.2013
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou, ontem, com recurso pedindo que a Justiça Federal julgue a ação movida pelo órgão contra o governador Cid Gomes, no caso do show da cantora Ivete Sangalo durante a inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral. Foi pago cachê de R$ 650 mil à artista.
Na última semana, a juíza Elise Avesque Frota determinou que a análise do processo não cabia à Justiça Federal, pois não havia elementos que comprovassem o envolvimento de verba da União no pagamento do cachê.
No entanto, segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, autor do recurso, embora o dinheiro utilizado para financiar o show tenha partido do governo do Estado, o motivo alegado pelo governador Cid Gomes foi incompatível com o destino final do recurso.
O MPF/CE exige que a verba retorne ao patrimônio público e que o dinheiro seja investido na saúde. Conforme Costa Filho, a expectativa é que o recurso seja julgado na próxima semana.
A assessoria da Justiça Federal do Ceará informou que a decisão da juíza continua valendo e que só haverá pronunciamento após a análise do processo pelo Tribunal Regional Federal
Na última semana, a juíza Elise Avesque Frota determinou que a análise do processo não cabia à Justiça Federal, pois não havia elementos que comprovassem o envolvimento de verba da União no pagamento do cachê.
No entanto, segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, autor do recurso, embora o dinheiro utilizado para financiar o show tenha partido do governo do Estado, o motivo alegado pelo governador Cid Gomes foi incompatível com o destino final do recurso.
O MPF/CE exige que a verba retorne ao patrimônio público e que o dinheiro seja investido na saúde. Conforme Costa Filho, a expectativa é que o recurso seja julgado na próxima semana.
A assessoria da Justiça Federal do Ceará informou que a decisão da juíza continua valendo e que só haverá pronunciamento após a análise do processo pelo Tribunal Regional Federal
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